Termo de Fomento nº 002/2023 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM - Processo nº 23.221/2023.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, proveniente de emenda parlamentar da Senadora Teresa Cristina,n. 202337690005, para execução do projeto “Direito a Alimentação”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Vigência: 04 (quatro) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da assinatura do presente termo.

Data da assinatura: 25 de outubro de 2023.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  LUIZA MARIA CORRÊA MARTINS - Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM.