RESOLUÇÃO Nº 44 de 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta-Contrato nº. 30/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa SILVERIA & DALMAS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Rogério Moreira dos Santos, servidor público, matrícula n° 7059, para atuar como Fiscal da Carta-Contrato n° 30/2023.

Art. 2°. Designar Gabriel de Carvalho Chaim Asseff, servidor público, matrícula n° 12904, para atuar como Gestor da Carta-Contrato n° 30/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta-Contrato n° 30/2023, referente a despesa com aquisição de plaquetas confeccionada em alumínio anodizado com códigos de barras no padrão de leitura, com numeração, logomarca do Município de Corumbá. Processo Administrativo 16.438/2023. Dispensa de Licitação Eletrônica. Lei n° 14.133/2021 - Art. 75, inciso II.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 15 de setembro de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021