Ofício Nº 006/2023                                                               Corumbá, MS 25 de julho de 2023.

O Conselho do CACS- FUNDEB, no exercício da autotutela torna sem efeito o Parecer nº004/2023, publicado no Diário Oficial de Corumbá- MS do dia 30 de junho de 2023, em cumprimento a Recomendação Administrativa nº 3/2023-5ª P.J., do Inquérito Civil nº06.2023 00000487-1,que determina providências necessárias em substituir certos membros do Conselho.