RESOLUÇÃO N.º 109 DE 24 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão de Fiscalização que trata das despesas com contratação de empresa especializada na área de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos executivos para implementação do programa “Reviva Corumbá” no Município de Corumbá-MS.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Fiscalização que trata das despesas com contratação de empresa especializada na área de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos executivos para implementação do programa “Reviva Corumbá”, composta por quatro membros, todos servidores municipais, sob a presidência do primeiro, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2º - Ficam nomeados para compor a comissão os seguintes membros:

I - Adjalme Marciano Esnarriaga Junior,  matrícula n.º 6.570, Engenheiro Civil CREA nº 8090-S/MS, Superintendente de Obras Projetos, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

II - Celso Duarte Corrêa, matrícula n.º 7048, Arquiteto e Urbanista CAU A51053-0/MS. Gerente de Projetos, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

III - Marília Almeida Teixera de Carvalho, matrícula n.º 13697, Engenheira Civil CREA nº 62084-D/MS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

IV - Hilderlayne Souza Assis, matrícula 13711-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, designada para atuar como gestora do contrato, sendo responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 18 de julho de 2023.

Corumbá (MS), 24 de julho de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022