Resolução nº 057 de 21 de julho de 2023

Dispõe sobre encerramento de Sindicância Administrativa e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o encerramento e consequente ARQUIVAMENTO do Procedimento de Sindicância Administrativa sob nº 30991/2019, que teve prosseguimento de apuração pela Comissão designada pela Resolução 293 de 07 de novembro de 2019 e alterações, com base no inciso I, art.141 do Estatuto dos Servidores Público Municipais.

Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 21 de julho de 2023

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 194 de 1º de junho de 2022