Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de n° 011/2023 -SEMED

Processo n° 2.495/2023.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa  STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP.

Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá..

Cláusula Primeira: Constitui objeto deste termo aditivo a supressão de 12,8049% no valor contratual, equivalente a R$ 2.746,52 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), proveniente da supressão do Item 18 (LAVADORA DE ALTA PRESSÃO), visto que o mesmo foi Revogado da Ata de Registro de Preço nº 07/2022/SEGEPLAN, conforme publicações contidas no Diário Oficial do Município de Corumbá/MS edição n° 2.678 de 26 junho de 2023 (fl. 125), alicerçado no Parecer Jurídico (fls. 131 à 132-v), constante dos autos do Processo Administrativo n° 2.495/2023.

Cláusula Segunda: O valor global do contrato após a supressão passará a ser de R$ 18.702,36 (dezoito mil, setecentos e dois reais e trinta e seis centavos).

Cláusula Terceira: O presente aditivo passara a contar na data do dia 07/07/2023.

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Corumbá-MS,  10 de julho  de 2023.

Assinam: GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a EMPRESA  STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP.