Extrato da CARTA CONTRATO Nº 20/2023

Pregão Eletrônico nº. 08/2022

Ata de Registro de Preços nº 03/2022 - SEGEPLAN

Processo Licitatório nº 08/2023

Processo Administrativo nº 21.578/2022

Processo de Utilização nº 13.923/2023

Nota de Empenho nº 149/2023

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60

Objeto: O objeto do presente contrato é o Registro de Preço para eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses.

Valor da Ordem: O Valor total da carta contrato é de R$                359,82 (trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), conforme Nota de Empenho nº 149/2023.

Dotação Orçamentária:

Prazo de Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

Condições e prazo de entrega: O prazo de entrega dos bens é de 15 (QUINZE) dias, contados da solicitação do setor requisitante através da autorização de fornecimento, em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF, de cada órgão participante, conforme endereço: Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01 - Dom Bosco - Corumbá/MS.

Condições de pagamento: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Designação: Fica designado o servidor VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA, matrícula nº 7426, para responder como Gestor e a servidora MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA, matrícula nº 6278 para responder como Fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93

Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

Foro: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

Data: 19/06/2023

Assinam: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, 01/07/2021, e SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP.