EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 24/2023 - PROCESSO Nº 15089/2023.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania  e Rosilene da Silva Cruz.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições para o cargo de Gestor de Relações Institucionais / Gestor de Ações Social / Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 3.917,40 (Três mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

024292 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0101 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

8667 - Bloco de Proteção Social Especial - BPSE

3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

1.500.0000

1.660.0000

1.661.0000

2636 - Desenvolvimento de Ações da Assistência Social

31.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

1.500.0000

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.                                                                             

DATA DE ASSINATURA:  24/05/2023.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, incisos IX, da Lei Complementar Municipal nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.                                                                

ASSINAM: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Rosilene da Silva Cruz - Contratada.