RESOLUÇÃO N.º 051 de 18 de maio de 2023.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 04/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa MC Rocha Eireli.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora  do Contrato Administrativo n. n.  04/2023.

Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n. 04/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 04/2023, Processo n. 12.689/2023, que tem por objeto a aquisição de carnes e embutidos para atender demandas da demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.      

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 18 de maio de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Laura Helena Midon Fonseca: _______________________________

Marcelo José de Araújo: ____________________________________