RESOLUÇÃO n.º35 de 24/05/2023

Dispõe sobre a instauração da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 15.829/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 15.829/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme despacho do Controlador-Geral do Município;

Art. 2º Nomear os servidores a seguir para compor a Comissão Processante de acordo com as informações abaixo:

•               CLELIANE SOUZA DA SILVA, matrícula 3664 - Presidente da Comissão,

•               ELZA SERRA DA CRUZ, matrícula 6923 - Membro Titular bacharel em direito,

•               LUCIANA CASTELLO SOARES, matrícula 1468 - Membro Titular e

•               CAROLINE MACIEL RODRIGUES, matrícula 8494 - Membro Suplente;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 24/05/2023 - Assina: BEATRIZ SILVA ASSAD - Secretária Municipal de Saúde