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Corumbá nº2638 de 24/04/2023
DECRETO 29722023 - PRECATËRIO Cassandra Rodrigues de Sena
Corumbá nº2641 de 27/04/2023

DECRETO 29732023 - MEMBROS COMITE INTERSETORIAL. VIOLENCIA SEXUAL

Corumbá nº2641 de 27/04/2023
DECRETO 29742023 - CODAE.PETI

DECRETO Nº 2.973, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre alteração dos Membros do Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - CEVISCCA instituído através do Decreto N° 1.920/2018 no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá/MS.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal Nº 1.920, de 19 de janeiro de 2018, que instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - CEVISCCA no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá - MS.

D E C R E T A:

Art. 1º Designar membros, visto encerramento do prazo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá - MS, para compor o Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - CEVISCCA, os membros abaixo relacionados atuarão no Comitê pelo período de 02 (dois) anos a contar da data desta publicação.

MEMBROS TITULARES

MEMBROS TITULARES - CEVISCCA 2023/2025

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Renata Miceno Papa de Almeida

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

CAPS’i - Serviço Especializado para Crianças e Adolescentes

Adriane Ayumi Miazaki

Consultório na Rua

Ana Maria Lemos de Aquino Oliveira

Núcleo de Vigilância Epidemiológica

Danielle Aparecida Póvoas

Secretaria Municipal de Educação

Renata Kerr de Souza

Fundação de Turismo do Pantanal

Mercedes Isabel Cornejo Cabrera Fernandez

Conselho Tutelar

Gislene Serra

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes

Mônica Barbosa Macedo

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Rigoberto Borges de Abreu

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Márcia Adriana Aguilar

Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso - DAIJI

Valdenir Ortiz

Ministério Público de Mato Grosso do Sul - M.P.

Suzete dos Santos Bezerra

MEMBROS SUPLENTES

MEMBROS SUPLENTES - COMITÊ CEVISCCA 2023/2025

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Adriana Massruhá

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Verônica Murilo

CAPS’i - Serviço de Atenção à Saúde Mental

Lys Mary Caravallo dos Santos

Consultório na Rua

Luciana Tonelle Silva

Núcleo de Vigilância Epidemiológica

Rosimarie Dias Fernandes

Secretaria Municipal de Educação

Judith Rodrigues Alves dos Santos

Fundação de Turismo do Pantanal

Jeferson Rogério Cortez

Conselho Tutelar

Antonielly Recalde

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes

Elisangela Silva Santana

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Nelma Helena Dib de Souza

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Adriana Selasco Fontes Pizzarro

Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso - DAIJI

Isabel Nascimento Pinto Garcia

Ministério Público de Mato Grosso do Sul - M.P.

Wanessa da Conceição Teixeira

Art. 2º A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade por 02 (dois) anos, revogadas as disposições em contrário.

Marcelo Aguilar Iunes

Prefeito de Corumbá

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