RESOLUÇÃO Nº 23 de 27 de abril de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 05/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa VIA SUL VEÍCULOS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Israel da Silva Passos, servidor público, matrícula n° 12353, para atuar como Fiscal do Contrato n° 05/2023.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora do Contrato n° 05/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 05/2023, Processo 8.330/2023, referente à aquisição de 01 (um) veículo novo “o” (zero), de fabricação nacional, tipo caminhonete, item 04 da Ata de Registro de Preços n° 10/2022, para atender as demandas da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 26 de abril de 2023.

Corumbá-MS, 27 de abril de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021