Resolução nº 171 de 03 de Abril de 2023.

Dispõe sobre a designação de Gestor e fiscal do Processo N°4.301/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e APM Escola Pedro Paulo de Medeiros.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do Gestor do Contrato n°4.301/2023, o Servidor, Jose Augusto Albuquerque Rabelo, Matricula, 12875, e a designação do fiscal André Luís Ramalho Junior matricula 85592.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 03 de Abril de 2023.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021