EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Objeto: O presente termo de colaboração, decorrente do processo de inexigibilidade, de chamamento, tem por objeto a execução do projeto” Aquisição de materiais de custeio, pagamento de profissionais da Educação e encargos sociais” visando a continuidade do atendimento pedagógico, na modalidade de educação especial.

Valor: R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentária: 24.92 - Fundo Municipal de Educação.

12.361.0101.2593 - Gerenciamento de Ensino Fundamental

1.500.1001 -  Recurso Orçamentário

33.50.43.00 - Subvenções Sociais

Prazo de Vigência: Dezembro de 2023

Amparo Legal: LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Assinam: Sr. Genilson Canavarro de Abreu Secretário Municipal de Educação e Sr; Ednilson Cezari Soares- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE