RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 104/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n.° 287, de 15 de dezembro de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ROSILAINE DA COSTA SOARES SILVA, matrícula 12208-1, Agente de Atividades de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS para assistência de sua filha Rosa Alice Soares Silva, conforme Processo n.° 36663/2022, de 16/12/2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2023.

Corumbá, MS, 22 de fevereiro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021