Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 2.586 de 31 de janeiro de 2023.

RESOLUÇÃO N° 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 01/2014, firmado entre o Município de Corumbá, por interveniência da Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa Viação Cidade Corumbá LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Diego Vieira Bertini, servidor público, matrícula n° 10306, para atuar como Gestor do Contrato n° 01/2014.

Art. 2°. Designar Edivaldo Dias Medeiros, servidor público, matrícula n° 12764, para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2014.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 01/2014, Processo: 21.035/2014, referente ao transporte coletivo de passageiros do município de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar a partir de 30/04/2021.

Corumbá-MS, 31 de janeiro de 2023.

Paulo André De Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.

CIENTE:

Diego Vieira Bertini:_________________________

Edivaldo Dias Medeiros:_____________________