RESOLUÇÃO nº. 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão dos Contratos de prestação de serviços nº 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023 e 06/2023 - Processos Administrativos nº 35604/2022, 35605/2022, 35610/2022, 35612/2022, 35616/2022  firmados pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas KSM ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, CJR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI, EDNELSON GUERRA NIZ LTDA E RODRIGO BORGES DE JESUS EIRELI, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VALDIRENE MOREIRA KLING - matrícula n. 10729, para atuar como Gestora dos Contratos de prestação de serviços nº 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023 e 06/2023 - Processos Administrativos nº 35604/2022, 35605/2022, 35610/2022, 35612/2022, 35616/2022.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, acompanhamento e avaliação da execução dos Contratos de prestação de serviços mencionados, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem e manutenção de estruturas completas para eventos, com fornecimento de materiais, equipamentos, e equipe técnica, para eventos, com fornecimento de materiais, equipamentos e equipe técnica, para atender as necessidades e eventos da Secretaria Municipal de Governo de Corumbá.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final dos objetos contratuais.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 27/01/2023.

Corumbá-MS, 01 de fevereiro de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021