EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 067/2022 PROCESSO Nº4320/2022.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Vivian Conceição Benevides Atagiba Pinheiro.

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é prorrogar a carga horária mensal, em caráter temporário, de 20 h (vinte) horas semanais, a contar do dia 01.12.2022 ao dia 30.01.2023, referente ao Projeto Correção de Fluxo, com base na Resolução n. 308 de 24.11.2022 e Comunicação Interna nº 1547/2022/SEMED.

Base Legal: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei Complementar nº 115 de 26 de dezembro de 2007, suas alterações pela Lei Complementar nº 228 de 26 de junho de 2018,a Lei Complementar n. 150 de 4 de abril de 2012, o Contrato Administrativo nº 067/2022 e o Parecer Jurídico, Comunicação Interna n. 1415/2022, Resolução n.308 de 24.11.22 e Comunicação Interna n. 1547/20222

Data de assinatura: 01 de dezembro de 2022.

Assinam: Maria do Carmo Provenzano de Arruda Brum  - Secretária Adjunta Municipal de Educação e Vivian Conceição Benevides Atagiba Pinheiro.