DELIBERAÇÃO Nº 569/2022/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO DE BARROS, CEMEI MARIA CANDELÁRIA PEREIRA LEITE E EXTENSÃO O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 006/2022/CME, que consta no Processo nº 023/2022/SEMED/GGPE/NEI/NEF, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia 16 de agosto de 2022.

DELIBERA:

Artigo 1º - Concede a Escola Municipal Fernando de Barros, CMEI Maria Candelária Pereira Leite e Extensão, a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo  período de dois anos - agosto/2022 a agosto/2024. E  a Validação de Estudos do período de agosto/2021 a julho/2022, para que a mantenedora atenda a Legislação vigente.

Artigo 2º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 17 de agosto de 2022.

Luís Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: 22/08/2022.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação