DELIBERAÇÃO Nº 574 /2022/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELA MARIA PÉREZ, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 010/2022/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte dois e tendo em vista o que consta no Processo nº 013/2021/SEMED/GGPE/NEI/NEF/2021 - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e  II,  Educação de Jovens e Adultos - EJA e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º - Fica concedida a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II  e Educação de Jovens e Adultos - EJA, por dois anos (agosto de 2022              a agosto de 2024) e a Validação de Estudos do período de agosto de 2021 a julho de 2022.

Artigo 2º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS,  17 de agosto de 2022.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: 22/08/2022.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação