DELIBERAÇÃO Nº 575/2022/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE A  CEMEI ESTRELINHA VERDE O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 011/2022/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia 16 de agosto de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo nº 028/SEMED/GGPE/NEI/2022 - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil  e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º -  Fica concedida a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, por Dois anos  - agosto de 2022 a agosto de 2024 e a Validação de Estudos do período de junho de 2021 a julho de 2022.

Artigo 2º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 17 de agosto de 2022.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: _22/08/2022.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação