RESOLUÇÃO Nº 31, de 15 junho de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº. 30/2022, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS EIRELI.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato N° 30/2022, referente a contratação de empresa para decoração do Arraial do Banho de São João 2022.

Art. 2º - Fica a servidora, Marcelle Caroline Paz das Neves, mat. nº. 12544, designada para atuar como gestora do contrato nº. 30/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 12596/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica ao servidor Marcos Adilson Gonzales de Arruda, mat. nº. 10107003, designado para atuar como fiscal do contrato n° 30/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 1256/2022, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do contrato nº 30/2022.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 15 de junho de 2022.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro de 2021