NOTIFICAÇÃO N° 002/2022

PROCESSO Nº 23.704/2021

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO E RESPECTIVO SOFTWARE DE APONTAMENTOS PARA APURAÇÃO DE HORAS, GERENCIAMENTO E TRATAMENTOS DE PONTO A SEREM INSTALADOS EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá-MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, neste ato representada pelo seu titular, o Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Sr. Eduardo Aguilar Iunes.

NOTIFICADA: AHGORA SISTEMAS S/A, pessoa jurídica, com sede na Rod. José Carlos Daux SC, 401 - Km 01 Parqtec Alfa Modulo 08, Bairro João Paulo, Florianópolis-SC, inscrita no CNPJ sob o n° 08.202.415/0001-50.

Sr(a). Representante Legal da Empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

CONSIDERANDO o Processo nº 23.704/2021 que resultou no Pregão Eletrônico nº 87/2021, para fins de eventual contratação do objeto supracitado, a qual essa empresa foi homologada com vencedora do certame licitatório;

CONSIDERANDO o item 22.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 87/2021, que previu que o prazo para a entrega dos equipamentos de registro eletrônico de ponto com software de tratamento de ponto instalado será de até 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato;

CONSIDERANDO que a CONTRATADA até a presente data não atendeu com suas obrigações dentro do prazo previsto, ou seja, de efetuar a instalação do objeto no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato.

Desta feita,

Fica NOTIFICADA a empresa AHGORA SISTEMAS S/A para que efetue imediatamente as instalações do objeto contratado, sob pena da aplicação das penalidades previstas em Edital, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A presente NOTIFICAÇÃO deverá ser colacionada aos autos, encaminhada via AR ou entregue em mãos a preposto da contratada, bem como ser publicada na forma da Lei. Fica assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, caso tenha fatos novos a apresentar, em razão do que concedo prazo de 05 dias para protocolo de eventual petitório.

Corumbá/MS, 30 de junho de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n° 368, de 1° de julho de 2021