EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2022 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO RURAL ESCOLA DAS ÁGUAS - PANTANAL DO PAIAGUÁS.

Processo: 33.540/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Rural Santa Mônica Pantanal do Paiaguás Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

Cláusula Primeira:  Termo de Parceria, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recursos visando viabilizar o funcionamento e manutenção da EMRP - SÃO LOURENÇO EXTENSÃO SANTA MÔNICA, para o ano letivo de 2022.

Valor: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Vigência: A partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial, até o fim do definido no Calendário Escolar para o ano letivo de 2022, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2593- GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS

Data da Assinatura: 12/05/2022.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e INSTITUTO RURAL SANTA MÔNICA PANTANAL DO PAIAGUÁS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP