Extrato da CARTA CONTRATO Nº 007/2022 - Processo nº 10.330/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021 - Processo Licitatório nº 8.904/2021 - Pregão Eletrônico nº. 71/2021 - Nota de Empenho nº 188/22.

OBJETO: Objeto da presente licitação visa ao registro de preços para eventual

aquisição de material e higiene e limpeza, para atender as necessidades das

Secretarias, Fundações e Agências da Prefeitura Municipal de Corumbá,

considerando a necessidade periódica de limpeza e conservação das

instalações prediais e os protocolos de biossegurança para prevenção do

contágio ao vírus da covid-19, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR DA ORDEM: O Valor total da carta contrato é de R$ 1.377,13 (Um mil e trezentos e setenta e sete reais e treze centavos), conforme Nota de Empenho nº 188/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 15 (quinze) dias, contados da solicitação do setor requisitante através da autorização de fornecimento, em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF, de cada órgão participante, conforme endereços apresentados:

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Governo, efetivará pagamento do credito em c/c em beneficio do fornecedor, em conformidade com o valor total das requisições plenamente atendidas, no prazo de 30 (trinta) dias após conclusão dos tramites supracitados, nos termos da Lei Federal n° 4.320/64 e suas alterações posteriores.

DESIGNAÇÃO: Ficam designados os servidores VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA - Matrícula nº 7426, para responder como gestor e a servidora MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA - Matrícula nº 6278 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 09/05/2022

Assinam: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, 01/07/2021 e N&N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.