Resolução n.º 035, de 16 de março de 2022.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do Contrato Administrativo n.º 001/2022-FUNEC, oriundo do Processo Administrativo n.º 22364/2020, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO POPULAR DE CULTURA ESPORTE E LAZER NAÇÃO GUATÓ, no Município de Corumbá (MS).

Art. 2º. Fica designado o Eng. Civil VINICIUS LOPES SOARES DE MIRANDA - CREA 60923-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Fica designada a servidora ELIZABETE AMARILHA SANTANA - MATRÍCULA N.º 9307, para atuar como gestora do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 001/2022 - FUNEC.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 16 de março de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos