Republica-se por incorreção.

Publicado na Edição nº 2.350 do Diário Oficial do Município, de 14/02/2022.

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a reinstalação de Processo de Sindicância para apuração dos fatos constantes do Processo nº 7.581/2021.

O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 141, § 2º da Lei Complementar nº 42/00 (alterada pela LC 139/2010), e pelo art. 68, II da Lei Complementar nº 287/2021.

RESOLVE:

Art. 1º REINSTALAR a Comissão Sindicante para apurar os fatos constantes do Processo nº 7.581 (Resolução nº 01, publicada em 04/04/2021, Diário Oficial do Município nº 2.223), a contar de 11/2/2022, mantidos os servidores já designados.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 14 de fevereiro de 2022.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento