DELIBERAÇÃO 05/CMAS/2022 -- 21 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas  dos Relatórios do Demonstrativo do Cofinanciamento do Governo Estadual Ano base  2021 - Rede  SUAS Sistema Único de Assistência Social    e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 87ª Reunião Extraordinária do dia 21/01/2022 e registrada na Ata 228ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo do Cofinanciamento do Governo Estadual -  Ano  base 2021- Rede  SUAS Sistema Único de Assistência Social. Sendo Reprogramados para 2022 os saldos dos Blocos de Gestão.

Bloco de Proteção Social Básica;

Bloco de Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade;

Reprogramação dos saldos para o exercício 2022.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Vice Presidente do CMAS