DELIBERAÇÃO 27/CMAS/2021 - 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Missão Salesiana de Mato Grosso/MSMT/Cidade Dom Bosco, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 130ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/09/2021, Ata 221ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Missão Salesiana de Mato Grosso/MSMT/Cidade Dom Bosco e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social  e Cidadania. Processo n. 13.524/2020, referente a formalização do Termo de Colaboração nº17/2020 Processo de Prestação de Contas Final nº 7.418/2021 com recursos provenientes do Governo Estadual FEAS/2020 no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.