PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO - FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CORUMBÁ

A FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL, torna pública a PRORROGAÇÃO do período de recebimento de propostas de patrocínio para a realização do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá, conforme apresentado abaixo:

Os interessados em participar do presente Chamamento deverão apresentar PROPOSTA DE PATROCÍNIO junto à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal-FMAP, situada na Rua Cuiabá, 1614, Centro, Corumbá/MS, diariamente das 07h30 às 13h. Serão aceitas propostas até 13h do dia 29/10/2021.

As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO serão analisadas em sessão pública a ser realizada no dia 03/11/2021, às 08h, na sede da FMAP.

Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

Corumbá, 30 de setembro de 2021

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

ANEXO 1 - MINUTA DE TERMO DE PATROCÍNIO

TERMO DE PATROCÍNIO FORMALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, POR MEIO DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL, E A (PATROCINADOR), VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CORUMBÁ.

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, neste ato representado pela Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP, Ana Claudia Moreira Boabaid, e a XXXXX, aqui denominada simplesmente PATROCINADORA, inscrita no CNPJ sob nº XXXXX, estabelecida na Rua XXXXX CEP XXXXX, Cidade, Estado, neste ato representada por XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n° XXXXX, inscrito no CPF sob n° XXXXX, residente e domiciliado na XXXXX, CEP XXXXX, Cidade, Estado, com base no Edital de Chamamento Público - Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá, publicado no Diário Oficial do Município, têm, entre si, ajustado o presente TERMO, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 O presente Termo tem por objeto estabelecer a colaboração dos partícipes mediante a comunhão de esforços para a realização do evento Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 A PATROCINADORA se compromete ao integral cumprimento das normas e obrigações previstas no Edital de Chamamento e na Proposta ofertada pela PATROCINADORA aprovada pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal-FMAP, que integram o presente Termo de Patrocínio.

2.2. A PATROCINADORA deverá transferir o valor total de R$ XXXX (XXXX) à FMAP referente ao valor da(s) cota(s) selecionada(s) na Proposta.

2.3. A PATROCINADORA por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz a concessão do patrocínio, transferindo à FMAP, o valor acima descrito, em caráter irrevogável e irretratável, sob pena de distrato.

2.4 O pagamento da(s) quota(s) será efetuado por meio de depósito identificado em conta bancária da FMAP, no valor integral constante da proposta, sem direito a deduções de qualquer natureza, sendo as despesas bancárias de responsabilidade da PATROCINADORA.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Em contrapartida aos recursos financeiros aportados à FMAP, a PATROCINADORA poderá dar visibilidade ao seu nome e/ou de eventuais patrocinadores, na forma e quantidades aprovadas, previamente, pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 As penalidades cabíveis para o descumprimento pela patrocinadora das obrigações pactuadas estão previstas no item 7.3 do edital de chamamento público do “FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CORUMBÁ”, resguardados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 Não haverá repasse de recursos por parte do Município de Corumbá ou FMAP.

5.2 O acompanhamento do patrocínio será feito pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, a quem competir, inclusive, sempre que necessário, indicar as medidas cabíveis visando a sua melhor execução, atendendo-se ao interesse público.

CLÁUSULA SEXTA

6.1 O presente contrato será até a realização do evento, cujo patrocínio deverá estar integralmente cumprido.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 O Foro da Comarca de Corumbá/MS, mediante a Vara da Fazenda Pública, será o competente para todo e qualquer procedimento oriundo desse ajuste. E, para constar, lavrou-se o presente em 02 (duas) vias de igual teor, as quais, lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos partícipes, com as testemunhas abaixo:

Corumbá/MS, XX de XXXX de 2021

Ana Cláudia Moreira Boabaid

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

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Patrocinador

TESTEMUNHAS:

RG:

CPF:

ANEXO 2 - MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE

PATROCÍNIO

Pelo presente documento, a empresa XXX, inscrita no CNPJ nº XX, com endereço à Rua XX, na pessoa do Sr(a). XX, seu/sua representante legal, documento de identidade (RG) nº , registrado no CPF/MF sob o nº , vem apresentar proposta de patrocínio do evento FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CORUMBÁ, conforme Edital, acompanhada dos documentos relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal respondendo, assim, pela representada, comprometendo-se a honrar, em caráter irrevogável e irretratável com o patrocínio de XXXXXXX (tipo e quantidade de quotas em numeral e por extenso), no valor de R$ , (valor por extenso).

Local: ______________, __ de _______________ de 2021.

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Nome e assinatura do sócio/representante legal da empresa, com firma reconhecida