Republica-se por incorreção.

Publicado na Edição nº 2235 do Diário Oficial do Município, de 20 de agosto de 2021.

Resolução nº 083 de 20 de agosto de 2021

Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar e designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 21.113/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de apuração por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar dos fatos descritos no processo sob o nº 21.113/2021, na forma do artigo 139 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

                      CLELIANE SOUZA DA SILVA - Auditora do Município - Matrícula nº 3664;

                      HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA - Auditora do Município - Matrícula nº 10525;

                      CAROLINE MACIEL RODRIGUES - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula nº 8494.

MEMBRO SUPLENTE:

                      ALESSANDRA MARTINS FELICIANO - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula nº 2755;

Art. 3º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 21.113/2021, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 20 de agosto de 2021

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021