Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo 11.544/2021. Transferência de recursos públicos á título de subvenção á Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - CNPJ: 03.385.556/0001-31   a título de utilidade pública por intermédio da Lei Municipal nº 735/1977, sendo que a mesma passou a fazer jus a verba de subvenção por meio da Lei Municipal nº 1.113/1990, haja vista que o mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017 no valor de R$ 26.998,48 (vinte e seis mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 06/07/2021.

Luiz Antônio da Silva - Secretario Municipal de Governo.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 21/2021 - Processo nº 28.286/2020

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS EQUIPES DO PAE/MAE (PRÁTICA DE AÇÃO EDUCACIONAL/MANUTENÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR) E O ÓRGÃO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) ENZO VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.950.849/0001-40, menor preço para o item 01 no valor total de R$ 92.348,00.

ITENS DESERTOS: 02 E 03

CORUMBÁ /MS 13 de Julho de 2021.

Roberto Thadeu A. N. Komiyama / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 02/2021 - Processo n° 10.265/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Objeto: Chamada Pública para fins de “Aquisição gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para serem utilizados na alimentação escolar das Escolas Municipais Urbanas e Rurais.”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atendeu a Chamada Pública supracitada, e apresentou documentações e projetos de vendas a seguinte Cooperativa: 1) CENTRAL METROPOLITANA DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ n° 30.963.826/0001-17, , resultando na habilitação da COOPERATIVA para a adesão da “Chamada Pública” nº 02/2021 do presente certame.

Corumbá-MS, 06 de julho de 2021.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.878/2020

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa  C. E. CARVALHO COMERCIAL EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.864.422/0001-73.

OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de materiais permanentes e de consumo para atender ao convênio n. 902467/2020, celebrado entre o Municipio de Corumbá e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando proporcionar melhores condições e qualidade de vida, saúde física, mental e social das pessoas idosas residentes no Asilo São José da Velhice Desamparada.

VIGÊNCIA: O fornecimento do objeto do presente instrumento contratual terá vigência de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 5.711,38 (Cinco mil setecentos e onze reais e trinta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.0103.8667- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

44.90.52.00 - MATERIAL PERMANENTE

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO: A entrega do produto deverá ser efetuada de forma integral, no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da autorização de fornecimento solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizado na rua Delamare n° 598 Bairro Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7:30 até as 13:30 horas, de segunda a sexta-feira.

Corumbá, MS. 12 de Julho  2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e C. E. Carvalho Comercial EPP.