Processo Administrativo nº:14536/2020

Objeto: Desapropriação.

Notificante: O Município de Corumbá (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua Gabriel Vandoni de Barros nº 1, bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ/MF sob nº.03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, neste ato representada por seu titular, Secretário Municipal, Sr. Ricardo Campos Ametlla, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 63973, SSP/MS e inscrito no CPF sob nº 750.736.417-87, residente e domiciliado à rua Dom Aquino Correia, nº 711, Centro, em Corumbá (MS), pela presente.

Notificada: a Sra. Silveria Vilalva Leite, Brasileira, solteira, do lar, CPF nº 102.733.791-00, RG nº 050.116 - MS, residente e domiciliado na Rua São João, lote 44, Bairro Maria Leite, Corumbá.

Tendo em vista o contido no processo nº 14.536/2020, servimo-nos da presente, para NOTIFICAR Vossa Senhora, nos termos do Decreto Municipal nº 2.510/2020, de 1º de março de 2021, que o imóvel constituído pela área de 292,82 m², confrontando ao Norte com a rua Pará, ao Sul com parte restante do mesmo lote número 170 da rua Pará, ao Nascente com frente para rua sete de setembro, e ao Poente com o lote número 172 da rua Pará, com que faz esquina, nesta cidade. Matrícula nº 10. 362, do Cartório de Registo de Imóvel da Comarca de Corumbá/MS, de Vossa propriedade, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, destinada para fins de implantação do parque Linear das Jaguatiricas, neste Município. A área mencionada, foi avaliada por R$ 50.116,14 (cinquenta mil, cento e dezesseis reais e quatorze centavos), de acordo com o laudo de Avaliação elaborado por Engenheiro da Prefeitura Municipal de Corumbá. Sendo assim, o Municipal de Corumbá, visando uma desapropriação amigável, propõe pagar o preço da segunda Avaliação do imóvel. A outorga da escritura de desapropriação amigável será efetuada na data da concordância da presente proposta, bem como da lavratura dos documentos pertinentes a esta transação.

Corumbá (MS), 07 de julho de 2021.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos