EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021

Acordo de Cooperação nº 001/2021 Processo nº 10232/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo - ACERT.

DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o esforço mútuo entra a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá a ACERT (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo) para a viabilização e intensificação da vacinação contra o COVID-19 da população superior a 18 anos e residentes na área ribeirinha.

DA VIGÊNCIA: O presente termo tem prazo de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, e podendo por qualquer das partes e a qualquer tempo, com simples notificação prévia de 30 dias, rescindirem o presente convênio.

DOS RECURSOS FINANCEIRO:

- O presente Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os partícipes.

- Caso seja necessário o repasse de recurso financeiro/orçamentário para a realização de ação conjunta decorrente desse acordo, deverá ser celebrado instrumento específico.

- O instrumento específico mencionado na cláusula anterior deverá seguir os requisitos previstos na legislação que regulamenta transferências voluntárias.

Data: 15/04/2021

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo-ACERT.