RESOLUÇÃO N.º 047, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

Designa servidores para atuarem como fiscal e gestora de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação do servidor Feliphe Marques Sampaio, CRA n.º 20.768/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato; e a designação da servidora Josiane de Oliveira Martins, matrícula n.º 8.520, para atuar como gestora, sendo responsável pela gerência Administrativa do Contrato Administrativo n.º 004/2021, oriundo do Processo Administrativo n.º 26.245/2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA JOAQUIM WEENCESLAU DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS).

Art. 2º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 3º. O prazo de vigência da presente Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 004/2021.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 23 de abril de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos