DELIBERAÇÃO 026/CMAS/2017 - 30 de MAIO de 2017.

Dispõe sobre a aprovação de alterações e publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Corumbá-MS  e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 30/05/2017, Ata 146ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar e publicar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS.

Art 2º - Revoga-se o Regimento Interno anterior.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Antonio Sebastião Castelo

Presidente do CMAS