QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 14/2014/SEMED

Pelo presente instrumento de Quinto termo aditivo, o Município de Corumbá - MS, através da secretaria Municipal de Educação, representada por seu Secretário, Genilson Canavarro de Abreu, e a Diocese de Corumbá, por seu representante, ambos já qualificados anteriormente e abaixo-assinados, resolvem aditar o contrato de imóvel nº 14/2014, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, qual seja 24/03/2021, com manutenção do valor aluguel mensal atualmente atualizado, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls.404 dos autos nº 11.586/2014, de 19/03/2014.

Cláusula Segunda: O presente Termo aditivo Contratual tem por base legal a lei nº 8.245/91, bem como a lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2021.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Diocese de Corumbá.