Resolução nº 051 de 16 de março de 2021.

Reinstalar Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo nº 18919/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Reinstalar a Comissão de Sindicância disposta pelas Resoluções nº 037 de 05 de março de 2020 e nº 005 de 18 de janeiro de 2021, conforme despacho da Presidente da Comissão Processante constante na Comunicação Interna nº 368/2021.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2021.

Corumbá-MS, 16 de março de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021