PORTARIA Nº 005/2.021

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELO REGIMENTO INTERNO,

Em face a Lei Complementar nº 099/2.006 de 21-12-2.006, o que determina o Capitulo V - Seção III, do Artigo 22, Inciso III.

RESOLVE:

Art. 1º - Retirar conforme solicitação do mesmo,

os 20% de Gratificação de Serviços Legislativos do Servidor desta Casa de Leis, Sr. Julio Cesar Bravo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2.021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Registre-se            e            Cumpra-se

Corumbá-MS., 01 de fevereiro de 2.021.