RESOLUÇÃO nº. 043, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Contrato Administrativo nº 15/2018, Processo Administrativo nº. 216.965/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal do Contrato Administrativo nº 15/2018, Processo nº 216.965/2017, designado pela Resolução nº 29, de 04 de junho de 2018, Helton Macena Gonçalves, o qual será substituído pelo servidor Cleber Rodrigues de Oliveira - matricula n. 9607

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Resolução nº 29, de 04 de junho de 2018.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 02/08/2018.

Corumbá-MS, 31 de agosto de 2018.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017