Resolução nº 016 de 04 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre encerramento de Sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o encerramento e consequente arquivamento do Processo de Sindicância nº 1754/2018, que teve prosseguimento de apuração pela Comissão designada pela Resolução nº 65 de 20 de junho de 2018, com base no inciso I, artigo 141 da Lei Complementar nº 42 de 08 de dezembro de 2000, visto que encerraram todas as diligências recomendadas pela Comissão Processante expostas pelo Relatório Final.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 04 de fevereiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021