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Corumbá nº2095 de 04/02/2021
DECRETO 24842021 - PRECATËRIO Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri.
Corumbá nº2095 de 04/02/2021

DECRETO 24852021 - REMANEJA ORÃAMENTO

Corumbá nº2096 de 05/02/2021
DECRETO 24792021 - PRECATËRIO Elisio antonio da cunha

DECRETO Nº 2485, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no Orçamento Programa Vigente do Município de Corumbá, para os fins que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 269, de 16 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Corumbá;

CONSIDERANDOa Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 269/2020;

CONSIDERANDOa alteração de denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

DECRETA:

Art. 1º. Fica remanejado na forma do Inciso I do Art. 73 da Lei Complementar 269/2020 c/c com inciso VI do Art. 167 da Constituição Federal as dotações orçamentárias para atender a programação constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º. Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta lei.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 1ª de janeiro de 2021, conforme preceitua o Art. 76 da Lei Complementar Nº 269/2020.

Corumbá - MS, 4 de fevereiro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 2485, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021.

Remaneja da:

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Governo

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 0103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

Projeto/Atividade: 2660 - Gestão e Integração das Políticas Sociais

Elemento da Despesa

Valor R$

3.1.90.04.00

Contratação Por Tempo Determinado

300,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

300,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

300,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

100,00

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

100,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

8.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

5.500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

7.500,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas Com Locomoção

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500,00

3.3.90.46.00

Auxílio-Alimentação

500,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

TOTAL

130.600,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 0103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

Projeto/Atividade: 2662 - Gerenciamento dos Conselhos

Elemento da Despesa

Valor R$

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

1.500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas Com Locomoção

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

Total

8.000,00

Remaneja para:

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 0103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

Projeto/Atividade: 2660 - Gestão e Integração das Políticas Sociais

Elemento da Despesa

Valor R$

3.1.90.04.00

Contratação Por Tempo Determinado

300,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

300,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

300,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

100,00

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

100,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

8.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

5.500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

7.500,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas Com Locomoção

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500,00

3.3.90.46.00

Auxílio-Alimentação

500,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

TOTAL

130.600,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 0103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

Projeto/Atividade: 2662 - Gerenciamento dos Conselhos

Elemento da Despesa

Valor R$

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

1.500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas Com Locomoção

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

Total

8.000,00
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