PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DE PARCERIA N° 001/2020 - SME - PROCESSO Nº 39.690/2019

Partes: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal do Paiaguás, neste ato representado pelo Presidente Reginaldo Farias Santos, ambos já qualificados anteriomente, resolvem aditar o Termo de Parceria nº 001/2020 -SME, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA -  O objeto deste aditivo é prorrogar em 30 (trinta) dias, a contar do fim do prazo definido inicialmente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 207 e do Parecer PGM nº 01/2021, às fls. 215/216, do Processo nº 39690/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019/14, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.                         

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2021.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Reginaldo Farias Santos - Instituto Rural Escola das Àguas - Pantanal do Paiaguás