PORTARIA “P” N° 410, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo de nível médio da carreira da Educação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas no inciso VII do art. 82 c.c. alínea ‘a’ do inciso II do art. 100 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, resolve:

N O M E A R:

Art. 1º A candidata CLÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, sub judice, inscrição n° 46409138807-9, para provimento em caráter efetivo no cargo de Profissional de Educação, função Professor de História, da carreira da Educação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Corumbá, aprovada em 16° lugar no concurso público aberto pelo Edital n° 01/2018, de 13 de março de 2018, homologado pelo Edital n° 23/2018, de 25 de junho de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801037-97.2020.8.12.0008 pelo Juízo da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá-MS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 16 de outubro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO MUNICIPAL