Resolução nº 144 de 06 de outubro de 2020

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 29/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Diagnolab Laboratório Eireli.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e Simone de Amorim Padilha, servidora pública, matrícula nº 7997 e como fiscais Walkiria Arruda da Silva, servidora pública, matrícula nº 6606 e Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951, do Contrato nº 29/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 29/2020, referente a aquisição de materiais permanentes para atender o Centro de Controle de Zoonoses, conforme processo administrativo nº 43.135/2018 - Pregão Presencial nº 17/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2020.

Corumbá-MS, 06 de outubro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017