DECRETO Nº 2.387, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o decreto nº 2.274, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso III do art. 3º do Decreto nº. 2274/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º ........................................

(...)

III - contratação de estagiário, menor aprendiz ou jovem cidadão, salvo para hipóteses de substituição ou de cumprimento de obrigações estabelecidas em convênios ou demais ajustes.  (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 2 de setembro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal