RESOLUÇÃO N.º 051 DE 07 DE JULHO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor RAFAEL LOPES MACHADO, CREA n.º 63.404/D-MS, mat. 13057,  em substituição ao servidor NEILSON FLORES, CREA n.º 13.551D-MS, mat. 8010, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 019/2020, oriundo do Processo Administrativo n.º 2.109/2019, ficando responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, que tem como objeto contratação de empresa de engenharia para a realização de serviços de reforma e manutenção predial na Escola Municipal Cyriaco Felix de Toledo, no Município de Corumbá (MS).

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 019/2020.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 07 de julho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos