DELIBERAÇÃO 005/CMAS/2020 - 17 DE MARÇO DE  2020.

Dispõe sobre a apresentação e análise do Plano de Providências referente ao Monitoramento/2019 realizado pela SEDHAST e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em  113ª Reunião Ordinária no dia 17/03/2020, Ata 193ª.

Delibera:

Art.1º - Aprovar o Plano de Providências referente ao Monitoramento/2019 realizado pela Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho(SEDHAST).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS