Resolução nº 49 de 17 de março de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 09/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Comercial Cirúrgica RioClarense Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula nº 12593, e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, da Carta Contrato nº 09/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 09/2020, referente a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 5024/2020 - utilização da Ata e Registro de Preços nº 01/2019 - Pregão Presencial nº 104/2018.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2020.

Corumbá-MS, 17 de março de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017