Aguarde por favor...
Corumbá nº1863 de 03/03/2020
EDITAL DE NOTIFICAÃ+O 005-2020 atualizado
Corumbá nº1863 de 03/03/2020

EDITAL DE NOTIFICAÃ+O 006-2020 atualizado

Corumbá nº1873 de 17/03/2020
EDITAL n° 08-2020 - Concurso de 2018 14ª Convocação Técnico de Educação Infantil - Ordem Judicial Eliana Gomes dos Santos Camos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 006/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por meio da COORDENADORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - CCI - com base no artigo 607 da Lei Complementar nº. 100/2006, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL.

Ficam, os contribuintes abaixo identificados; CIENTIFICADOS do resultado do processo administrativo neste Edital.

Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO - AGFM, sito à Rua FREI MARIANO nº. 66 - Centro, nesta.

Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o débito será inscrito em DÍVIDA ATIVA, para posterior cobrança judicial.

Legislação de Base

A)             Artigo 32, § 1º, incisos I a V da Lei nº. 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)

B)            Artigo 1º da Lei Complementar nº. 122/2008

Contribuinte

Processo Administrativo

Cadastro Imobiliário

Resultado do Pedido

MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES

12584/2015

22408003

INDEFERIDO - Item B

ROSELI CONCEIÇÃO FERNANDES

32202/2018

27209001

INDEFERIDO - Item A

LUZ MARINA CAVALCANTI DA SILVA

38368/2015

26901003

INDEFERIDO - Item A

Corumbá, 03 de MARÇO de 2020.

Roberto Domingos Portilho Junior

Coordenação de Cadastro Imobiliário

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital